Termos de Serviço
Última atualização: 28 de agosto de 2026
Versão: 1.0
O Safe Children é uma plataforma tecnológica desenvolvida e disponibilizada pela I9TECNOLOGIAS, inscrita no CNPJ sob nº 19.507.635/0001-08, destinada a auxiliar igrejas e organizações no controle de acesso, entrada, permanência, participação e saída de crianças durante suas atividades.
Estes Termos de Serviço estabelecem as regras gerais para utilização da plataforma Safe Children.
A contratação comercial do serviço é regulada pelo respectivo Contrato de Prestação de Serviços, firmado entre a I9TECNOLOGIAS e a igreja ou organização contratante.
A utilização do Safe Children também está sujeita à Política de Privacidade, disponível em:
www.safechildren.com.br/home/politica
Ao contratar, acessar ou utilizar o Safe Children, a igreja, seus administradores, funcionários e voluntários autorizados concordam com estes Termos de Serviço.
A utilização da plataforma pressupõe que o usuário tenha autorização da igreja ou organização contratante para utilizá-la.
Quando houver conflito entre estes Termos de Serviço e o Contrato de Prestação de Serviços, prevalecerão as disposições do contrato para as questões comerciais e contratuais específicas entre a I9TECNOLOGIAS e a organização contratante.
A Política de Privacidade regerá especificamente as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
O Safe Children fornece ferramentas tecnológicas destinadas a auxiliar a igreja ou organização no controle de acesso e na organização das informações relacionadas às crianças que participam de suas atividades.
Entre as funcionalidades disponibilizadas poderão estar:
· cadastro de crianças;
· cadastro de pais e responsáveis;
· identificação das crianças;
· controle de entrada e saída;
· controle de pessoas autorizadas;
· registro de permissões;
· emissão de etiquetas de identificação;
· consulta de informações e relatórios;
· comunicação com responsáveis;
· gerenciamento de usuários;
· outras funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.
As funcionalidades poderão ser aprimoradas, modificadas ou atualizadas ao longo do tempo.
O Safe Children é uma ferramenta tecnológica de apoio.
A plataforma não substitui os procedimentos internos da igreja ou organização, nem transfere para a I9TECNOLOGIAS a responsabilidade pela supervisão, guarda, recepção, identificação ou liberação das crianças.
Compete exclusivamente à igreja ou organização:
· estabelecer seus procedimentos de segurança;
· definir quem poderá retirar cada criança;
· orientar seus funcionários e voluntários;
· fiscalizar a utilização do sistema;
· conferir as identificações necessárias;
· tomar as decisões relacionadas à liberação das crianças.
A eficácia do sistema depende da correta utilização da plataforma e da aplicação dos procedimentos definidos pela organização.
A organização contratante deverá:
· utilizar o Safe Children de acordo com estes Termos;
· utilizar o sistema para finalidades legítimas;
· cadastrar somente informações necessárias;
· manter os dados cadastrados corretos e atualizados;
· obter as autorizações necessárias dos pais ou responsáveis;
· informar os pais ou responsáveis sobre o tratamento de seus dados;
· controlar os usuários autorizados;
· proteger suas credenciais;
· não compartilhar senhas;
· treinar seus funcionários e voluntários;
· utilizar adequadamente os equipamentos necessários;
· disponibilizar conexão de internet adequada;
· seguir as orientações técnicas fornecidas pela I9TECNOLOGIAS.
Cada usuário deverá utilizar suas próprias credenciais de acesso quando essa funcionalidade estiver disponível.
É proibido:
· compartilhar senhas;
· utilizar credenciais de outra pessoa;
· permitir acesso de pessoas não autorizadas;
· ceder ou transferir contas;
· tentar obter acesso a informações de outras organizações;
· utilizar mecanismos destinados a contornar controles de segurança.
A organização contratante deverá comunicar à I9TECNOLOGIAS qualquer suspeita de acesso indevido.
A organização também deverá remover ou solicitar a remoção do acesso de usuários que deixarem de exercer funções que justifiquem seu acesso.
Os dados cadastrados no Safe Children pertencem à organização contratante ou aos respectivos titulares, conforme a natureza do dado e a legislação aplicável.
A I9TECNOLOGIAS não adquire propriedade sobre os dados cadastrados pela organização.
O tratamento dos dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade do Safe Children e, quando aplicável, de acordo com as instruções da organização contratante.
A igreja ou organização permanece responsável pelas decisões relativas às finalidades do tratamento dos dados das crianças e responsáveis.
A organização contratante reconhece que o tratamento de dados de crianças e adolescentes exige proteção especial.
A organização deverá:
· observar o melhor interesse da criança;
· coletar somente os dados necessários;
· obter as autorizações exigidas pela legislação;
· utilizar os dados somente para finalidades legítimas;
· restringir o acesso aos dados;
· orientar seus funcionários e voluntários sobre a utilização adequada das informações.
A I9TECNOLOGIAS não utiliza os dados das crianças para publicidade comportamental ou criação de perfis comerciais.
Algumas informações cadastradas pela organização, como determinadas informações sobre restrições alimentares ou necessidades específicas, poderão revelar dados relacionados à saúde e, dependendo do conteúdo, ser consideradas dados pessoais sensíveis.
A organização deverá cadastrar somente informações necessárias às finalidades do Safe Children e deverá restringir seu acesso às pessoas que efetivamente necessitem dessas informações.
A I9TECNOLOGIAS não deverá utilizar essas informações para finalidade diferente daquela necessária à prestação do serviço.
Os dados utilizados pelo Safe Children são armazenados utilizando infraestrutura fornecida pelo Google.
A utilização dessa infraestrutura tem como finalidade permitir o funcionamento e armazenamento das informações necessárias ao serviço.
As condições relativas ao tratamento e armazenamento de dados pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade.
Quando a funcionalidade estiver disponível, o Safe Children poderá auxiliar a organização na comunicação com pais e responsáveis.
O número de telefone cadastrado poderá ser utilizado para comunicações relacionadas às atividades da organização.
A utilização de serviços externos de comunicação estará sujeita também às condições e políticas dos respectivos fornecedores.
A I9TECNOLOGIAS não comercializa os números de telefone cadastrados no sistema.
A I9TECNOLOGIAS buscará manter o Safe Children disponível e em funcionamento durante a vigência do serviço.
A disponibilidade poderá ser afetada por:
· manutenção programada;
· atualizações;
· falhas de infraestrutura;
· indisponibilidade de serviços de terceiros;
· problemas de internet;
· falhas de equipamentos da organização;
· problemas de energia;
· eventos de força maior;
· outros fatores externos à I9TECNOLOGIAS.
Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas previamente.
Os equipamentos utilizados pela organização não fazem parte do Safe Children, salvo se expressamente previsto no Contrato de Prestação de Serviços.
São de responsabilidade da organização:
· computadores;
· tablets;
· celulares;
· impressoras;
· equipamentos de rede;
· conexão de internet;
· energia elétrica;
· demais equipamentos necessários à utilização do sistema.
A organização deverá utilizar equipamentos compatíveis com as especificações técnicas fornecidas pela I9TECNOLOGIAS.
O suporte será prestado de acordo com as condições estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços.
O suporte poderá ser realizado remotamente.
Atendimentos presenciais dependerão de avaliação e aprovação prévia, podendo gerar custos adicionais quando previstos no contrato.
A I9TECNOLOGIAS poderá realizar atualizações, correções, melhorias e modificações no Safe Children.
As atualizações poderão ser necessárias para:
· correção de erros;
· segurança;
· compatibilidade;
· melhoria de desempenho;
· novas funcionalidades;
· adequação legal ou regulatória.
As atualizações fazem parte da evolução normal do serviço e, salvo disposição contratual diferente, não gerarão cobrança adicional.
O Safe Children, incluindo seu software, código-fonte, marca, nome comercial, interface, elementos visuais, documentação, arquitetura e demais componentes desenvolvidos pela I9TECNOLOGIAS, permanece de propriedade da I9TECNOLOGIAS ou de seus respectivos titulares.
A contratação do Safe Children não transfere à organização qualquer direito de propriedade sobre o software.
A organização recebe somente o direito limitado de utilizar a plataforma durante a vigência do serviço, de acordo com estes Termos e com o Contrato de Prestação de Serviços.
É proibido:
· copiar o software;
· modificar o software;
· realizar engenharia reversa;
· tentar obter o código-fonte;
· sublicenciar;
· vender;
· alugar;
· distribuir;
· reproduzir partes do sistema sem autorização.
É proibido utilizar o Safe Children para:
· atividades ilícitas;
· violação de direitos de terceiros;
· inserção deliberada de informações falsas;
· tentativa de acesso não autorizado;
· interferência no funcionamento da plataforma;
· disseminação de códigos maliciosos;
· exploração de vulnerabilidades;
· utilização da plataforma para finalidade incompatível com sua finalidade;
· qualquer atividade que possa comprometer a segurança de crianças, responsáveis, usuários ou organizações.
A I9TECNOLOGIAS poderá suspender temporariamente o acesso quando necessário para:
· manutenção;
· segurança;
· investigação de uso indevido;
· proteção da infraestrutura;
· cumprimento de determinação legal;
· inadimplência, conforme previsto no contrato;
· violação destes Termos;
· prevenção de danos aos usuários ou terceiros.
Sempre que a situação permitir, a organização será comunicada previamente ou tão logo seja possível.
A suspensão não elimina obrigações financeiras já constituídas.
A I9TECNOLOGIAS não será responsável por danos decorrentes exclusivamente de:
· falhas de internet da organização;
· falhas de equipamentos da organização;
· falta de energia;
· utilização inadequada do sistema;
· compartilhamento de credenciais;
· falhas humanas;
· descumprimento dos procedimentos internos;
· utilização incorreta das etiquetas ou identificações;
· liberação de crianças em desacordo com os procedimentos da organização;
· ausência de treinamento ou supervisão dos usuários;
· informações incorretas fornecidas pela organização.
A limitação prevista nesta cláusula não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
Quando o serviço for encerrado, os dados pessoais cadastrados pela organização serão apagados, observadas as condições estabelecidas na Política de Privacidade e as exceções previstas na legislação.
A organização deverá providenciar, antes do encerramento, a exportação de informações que eventualmente necessite conservar, quando essa funcionalidade estiver disponível.
Após a exclusão, a I9TECNOLOGIAS não será responsável pela manutenção ou recuperação dos dados que tenham sido eliminados.
A Política de Privacidade do Safe Children integra estes Termos de Serviço para as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Em caso de alteração da Política de Privacidade decorrente de mudança legal, regulatória ou técnica, a versão atualizada será disponibilizada no site oficial.
A Política de Privacidade pode ser consultada em:
www.safechildren.com.br/home/politica
A I9TECNOLOGIAS poderá atualizar estes Termos para refletir:
· alterações legais;
· alterações regulatórias;
· novas funcionalidades;
· alterações relevantes na plataforma;
· melhorias de segurança;
· mudanças na forma de prestação do serviço.
A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais do Safe Children.
Alterações que afetem de maneira relevante as obrigações da organização contratante deverão ser comunicadas de forma adequada.
As condições comerciais específicas permanecem regidas pelo Contrato de Prestação de Serviços.
O prazo de utilização do serviço será aquele estabelecido no Contrato de Prestação de Serviços.
O encerramento da relação contratual seguirá as condições estabelecidas no contrato.
A violação destes Termos poderá constituir motivo para suspensão ou encerramento do acesso, observadas as condições contratuais e a legislação aplicável.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Aplicam-se, entre outras normas pertinentes:
· Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
· Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
· Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
· Lei nº 9.609/1998 — Lei do Software;
· Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais;
· demais normas aplicáveis.
As questões comerciais e contratuais entre a I9TECNOLOGIAS e a organização contratante observarão o foro definido no respectivo Contrato de Prestação de Serviços, respeitadas as normas legais aplicáveis.
Para dúvidas relacionadas aos Termos de Serviço:
I9TECNOLOGIAS
CNPJ: 19.507.635/0001-08
E-mail: suporte@safechildren.com.br
Site: www.safechildren.com.br
Para questões relacionadas especificamente à proteção de dados:
E-mail: suporte@safechildren.com.br
Canal de Privacidade: Eduardo Baptistone
Última atualização: 28 de agosto de 2026
Versão: 1.0